Última Atualização: fevereiro de 2021
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MODIFICAÇÕES NO SITE
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INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar a Alamo, suas empresas relacionadas e cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes de qualquer reclamação ou causa de ação de terceiros, inclusive honorários advocatícios e custos, decorrentes, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, por violação destes Termos de Uso, de qualquer lei ou direitos de qualquer pessoa.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS – JULGAMENTO POR JÚRI E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS; ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA
VOCÊ E A ALAMO RENUNCIAM AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA DE ACORDO COM OS TERMOS A SEGUIR. VOCÊ E A ALAMO CONCORDAM EM ARBITRAR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, CONTROVÉRSIAS OU LITÍGIOS DE QUALQUER TIPO ("REIVINDICAÇÕES") ENTRE SI, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AO Site ou ao uso do Site ou destes Termos de Uso, exceto reivindicações relacionadas à violação de direitos autorais ou outra propriedade intelectual. PARA OS FINS DESTA DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, "VOCÊ" TAMBÉM INCLUI QUALQUER UM DE SEUS AGENTES, BENEFICIÁRIOS, CESSIONÁRIOS OU QUALQUER PESSOA AGINDO EM NOME DO MENCIONADO ACIMA, E A "ALAMO" TAMBÉM INCLUI QUALQUER UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADAS, PARCEIROS, SUBSIDIÁRIAS, BENEFICIÁRIOS, CESSIONÁRIOS E FORNECEDORES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS E PARCEIROS DE MARKETING. VOCÊ E A ALAMO CONCORDAM QUE NENHUMA REIVINDICAÇÃO SERÁ EXECUTADA OU RESOLVIDA COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, DE UM ADVOGADO GERAL PARTICULAR OU DE OUTRA AÇÃO OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO, QUE NENHUM FÓRUM DE ARBITRAGEM TERÁ JURISDIÇÃO PARA DECIDIR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TODA A CLASSE, COLETIVA OU CONSOLIDADA, E QUE NENHUMA REGRA OU OUTROS PROCEDIMENTOS PARA ARBITRAGEM DE TODA A CLASSE OU COLETIVA SERÁ APLICADA. Esta Disposição de Resolução de Litígios deve ser interpretada de forma ampla e se aplica a todas as Reivindicações baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto ou qualquer outra teoria legal. No entanto, as partes concordam que qualquer uma das partes pode mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas com jurisdição válida, desde que a ação permaneça nesse tribunal (exceto qualquer recurso da decisão do tribunal de pequenas causas), seja feita em prol de ou contra você apenas e não faça parte de uma ação coletiva, ação geral de advogado particular ou outra ação coletiva ou representativa.
(1) Procedimento: uma das partes deve enviar uma Notificação de Litígio ("Notificação") por escrito descrevendo (a) a natureza e a base da reivindicação; e (b) a reparação solicitada, à outra parte. A Notificação à Alamo deve ser endereçada para: CT Corporation, 208 S LaSalle, Suite 814, Chicago, il 60604 ("Endereço da Notificação"). Se você e a Alamo não resolverem a reivindicação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, uma das partes poderá dar início a uma arbitragem registrando um pedido de arbitragem na Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor. As reivindicações serão resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA em vigor no momento da solicitação, conforme modificado por estes Termos de Uso. No entanto, um único mediados será selecionado de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. O mediador conduzirá audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparecer pessoalmente, a menos que o mediador determine, mediante solicitação sua ou da Alamo, que uma audiência presencial é apropriada. Qualquer comparecimento pessoal será realizado em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração suas respectivas possibilidades de viajar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, tal determinação deverá ser feita pela AAA ou pelo mediador. As regras da AAA estão disponíveis on-line em www.adr.org. Exceto conforme exigido por lei, nenhuma das partes nem um mediador poderá divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer litígio ou arbitragem aqui estabelecidos sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes.
(2) Autoridade do Mediador: o mediador está sujeito a esta Disposição de Resolução de Litígio, à Lei Federal de Arbitragem ("FAA") e às Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. O mediador não tem autoridade para unir ou consolidar reivindicações, ou julgar reivindicações unidas e consolidadas. O mediador tem autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado ao escopo, interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou a estes termos de uso, incluindo se eles são nulos. As partes concordam que a decisão e a sentença do mediador serão finais e vinculativas e podem ser confirmadas ou contestadas em qualquer tribunal com jurisdição, conforme permitido pela FAA. O mediador pode conceder as mesmas indenizações por perdas e danos e reparações que um tribunal, mas apenas a favor de uma parte individual e para a reivindicação individual de uma parte.
(3) Custos de Arbitragem: você será responsável por sua parte em quaisquer taxas de arbitragem (por exemplo, arquivamento, administrativo etc.), mas somente até o valor das taxas de arquivamento que você incorreria se as reivindicações fossem apresentadas em um tribunal. A Alamo será responsável por todas as taxas de arbitragem adicionais. Você é responsável por todos os outros custos/taxas que incorrerem na arbitragem, por exemplo, honorários advocatícios, testemunhas especializadas etc. Você não será obrigado a reembolsar a Alamo por quaisquer taxas, a menos que o mediador considere que o fundamento de sua(s) reivindicação(ões) ou a reparação solicitada seja banal. Se o mediador fizer tal constatação, as Regras da AAA regerão o pagamento de todas as taxas, e a Alamo poderá buscar honorários advocatícios razoáveis. A Alamo pagará todas as taxas e custos exigidos por lei.
(4) Lei Aplicável e Aplicação: não obstante qualquer disposição nestes Termos de Uso, esta Disposição de Resolução de Litígio é feita de acordo com a FAA, 9 U.S.C. §§1-16 e deverá ser regida por ela. Esta Disposição de Resolução de Litígio foi elaborada em conformidade com as leis de todos os estados, no entanto, se qualquer parte dela for considerada inválida ou inexequível ou não aplicável a uma reivindicação, o restante da Disposição de Resolução de Litígio permanecerá em pleno vigor e efeito. No entanto, se a cláusula de renúncia de arbitragem coletiva for considerada inexequível, qualquer reivindicação de ação coletiva deverá prosseguir em um tribunal de jurisdição competente.
LITÍGIOS
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Missouri, Estados Unidos da América, independentemente de conflitar com princípios legais. Qualquer ação para fazer cumprir estes Termos de Uso em relação a uma reivindicação não sujeita a arbitragem vinculativa deve ser apresentada no tribunal federal no Distrito Leste do Missouri ou nos tribunais estaduais localizados no Condado de St. Louis, Missouri. Ao usar o Site, você concorda com a jurisdição e o foro desses tribunais. Exceto quando proibido, você concorda que todo e qualquer litígio, reivindicação e causa de ação, direta ou indiretamente decorrentes do Site, deverão ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva. Esta limitação não se aplica aos residentes de Nova Jersey. Qualquer reivindicação ou causa de ação que você tenha em relação ao Site deve ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da reivindicação ou causa de ação, independentemente de qualquer lei em contrário. Esta limitação não se aplica aos residentes de Nova Jersey.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada em conformidade com a legislação aplicável e as demais disposições deverão ser impostas de acordo com a lei aplicável, tanto quanto possível, para refletir a intenção original da disposição aplicável. Os títulos destinam-se apenas a fins de referência e de nenhuma forma definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo de tal seção. A não imposição de qualquer disposição destes Termos de Uso não deverá constituir uma renúncia desta ou de qualquer outra disposição. Estes Termos de Uso, incluindo as políticas aqui mencionadas, estabelecem o contrato integral entre você e a Alamo em relação ao seu uso do Site e substituem todo e qualquer contrato anterior ou atual, oral ou por escrito, entre você e a Alamo em relação a eles.
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